Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA ( Total R$ 5.292.380,84 )
 Exercício: 2018 ( Total R$ 13.700,00 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 13.700,00 )
    000001/2018Dispensa000001/201809/01/2018SUBSTITUICAO IMEDIATA DO EQUIPAMENTO QUADRO DE ACIONAMENTO SOFT STARTER MODELO SSW-08, DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUAARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 7.200,00
    000002/2018Dispensa000898/201831/01/2018a contratacao de empresa com banda musical regional/local com sonorizacao volante (tipo mini trio) e repertorio de carnaval (marchinhas) para atender a populacao de Sooretama/ES e demais participantesARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 6.500,00
            Total R$ 13.700,00
            Total R$ 13.700,00
 Exercício: 2017 ( Total R$ 1.387.551,02 )
 Exercício: 2016 ( Total R$ 1.561.255,81 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 1.191.648,77 )
 Exercício: 2014 ( Total R$ 1.001.053,24 )
 Exercício: 2013 ( Total R$ 137.172,01 )
           Total R$ 5.292.380,84