Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA ( Total R$ 4.764.373,55 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 873.243,72 )
  Mês: 08 - Agosto ( Total R$ 724,00 )
    000050/2017Dispensa004521/201716/06/2017CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCCAO DE MATERIAL GRAFICO PARA A CONFECCAO DE ADESIVOS, CRACHAS, BLOCOS TIPO RSCUNHO, BANNERS E CERTIFICADOS.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 724,00
            Total R$ 724,00
  Mês: 07 - Julho ( Total R$ 132.600,00 )
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 34.994,00 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 301.881,40 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 2.858,31 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 296.025,00 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 104.161,01 )
            Total R$ 873.243,72