Atualizado em 25/04/2017

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA ( Total R$ 4.540.725,69 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 506.202,02 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 1.855,00 )
    000009/2017Dispensa000490/201704/04/2017AQUISICAO E CONFECCAO DE CARIMBOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 910,00
    000012/2017Dispensa000611/201704/04/2017Contratacao de empresa para o manutencao e recargas de Extintores de Incendio portateis, por um periodo de 12 (doze) meses.ARTIGO 24 INCISO lConcluidaR$ 945,00
            Total R$ 1.855,00
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 296.025,00 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 208.322,02 )
            Total R$ 506.202,02
 Exercício: 2016 ( Total R$ 1.561.255,81 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 1.191.648,77 )
 Exercício: 2014 ( Total R$ 1.001.053,24 )