Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA ( Total R$ 5.248.680,84 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 1.357.551,02 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 11 - Novembro ( Total R$ 142.800,00 )
    000060/2017Dispensa004650/201706/11/2017contrato e concessao de beneficio eventual (aluguel social) para a senhora Elane da Conceicao Guilherme e sua familiaArt. 24 inciso IVConcluidaR$ 1.500,00
    000060/2017Dispensa004650/201706/11/2017CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL (ALUGUEL SOCIAL) PARA A SENHORA ELANE DA CONCEICAO GUILHERME E SUA FAMILIAARTIGO 24, INCISO XConcluidaR$ 1.500,00
    000061/2017Inexigibilidade007534/201716/11/2017contratacao de empresa detentora da exclusividade de artista (dupla), para execucao de 01 (um) Show na cidade de Sooretama-ES, para atender as comemoracoes da FESTA DOS EVANGELICOS que ocorrera em 09/12/2017, a ser realizada na Praca da Biblia (SEDE).ART 25ConcluidaR$ 25.000,00
    000062/2017Inexigibilidade006388/201722/11/2017CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE LIVROS.ART 25ConcluidaR$ 114.800,00
            Total R$ 142.800,00
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 197.312,30 )
  Mês: 09 - Setembro ( Total R$ 8.700,00 )
  Mês: 08 - Agosto ( Total R$ 111.019,00 )