Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA ( Total R$ 4.842.607,09 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 808.083,42 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 301.881,40 )
    000015/2017Dispensa003128/201714/05/2017contratacao de empresa especializada para o fornecimento de servicos de consulta, reserva, marcacao, remarcacao, emissao, endosso e entrega de bilhetes de passagens aerea no ambito nacional, destinados a atender as necessidades deste MunicipioARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 14,40
    000016/2017Dispensa001540/201720/02/2017contratacao de empresa especializada em locacao de estruturas diversas, producao e realizacao de eventos culturais para atender a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, licitacao do tipo MENOR PRECO ,ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 301.867,00
            Total R$ 301.881,40
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 1.855,00 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 296.025,00 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 208.322,02 )
            Total R$ 808.083,42
 Exercício: 2016 ( Total R$ 1.561.255,81 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 1.191.648,77 )